[EXTRA] - LICITAÇÃO


Em sala de aula, o professor Anderson Silva mencionou como processo de compra a modalidde de Licitação  Farei um breve resumo para ajudar a esclarecer qualquer dúvida.

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93.

São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:

•  Concorrência

Para outros tipos de compras e serviços:  acima de R$ 650.000,00

Para obras e serviços de engenharia: acima de R$ 1.500.000,00

•  Tomada de Preços

Para outros tipos de compras e serviços: até R$ 650.000,00

Para obras e serviços de engenharia: até R$ 1.500.000,00

•  Convite ou Carta Convite

Para outros tipos de compras e serviços: até R$ 80.000,00;

Para obras e serviços de engenharia: até R$ 150.000,00;

•  Leilão

O leilão é adotado para venda de bens móveis inservíveis para a administração, para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis tomados junto a credores da administração ou como resultado de processos judiciais.

•  Concurso.

O concurso é a modalidade de licitação destinada a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, para uso da administração. Estabelece-se um prêmio, e qualquer interessado qualificado pode submeter seu trabalho.

 O pregão é a modalidade de licitação Foi introduzida posteriormente a modalidade pregão pela lei 10.520/2002 que, ainda, pode ser adotada pela União (Estados e Munícipios terão que legislar a respeito se desejarem adotá-lo) para aquisição de bens e de serviços comuns.
O assunto é extenso e complexo e envolvem muitos processos distintos. Tudo começa com o Edital e ou Convite para participação da Lcicitação, ainda temos a fase de Habilitação onde os documentos solicitados em Edital estão dentro de suas validades e caso não estejam em conformidade tem o poder e elimnar o participante da Licitação, .ainda temos a fase de Julgamento e Classificação, Homologação, Adjudicação, entre outros.

Espero ter ajudado um pouco! Vale a pena pesquisar mais sobre o assunto.

Fonte:
http://portal.conlicitacao.com.br/o-que-e-licitacao/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Licita%C3%A7%C3%A3o
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm